quarta-feira, 30 de novembro de 2016

A "justiça" de Luís Barroso

O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, chocou o país com uma decisão frontalmente contrária aos interesses e valores da população brasileira. Em um julgamento sobre a emissão de um habeas corpus a membros de uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias-RJ, o ministro Luís Barroso proclamou que não considera crime o aborto realizado até os 3 meses de gestação. 

"A criminalização da interrupção voluntária da gestação atinge gravemente diversos direitos fundamentais das mulheres, com reflexos inevitáveis sobre a dignidade humana", proferiu o juiz. De acordo com Barroso, entre os direitos das mulheres atingidos com a criminalização do aborto estão a violação do direito à integridade física e psíquica, a violação à igualdade de "gêneros" (já que homem não engravida?) e a violação aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Apesar de tratar de um caso específico e, tecnicamente, não legalizar o aborto, seu entendimento pode ser usado em julgamentos de outros casos, em instâncias inferiores. O seu voto foi seguido integralmente por Rosa Weber e Edson Fachin.

A decisão de Barroso foi feita sem base científica e filosófica nenhuma, valendo-se de achismos e suposições ideológicas, em um verdadeiro espetáculo de incoerência. O direito a vida da criança e a responsabilização da mulher e do parceiro pelos seus atos é totalmente negligenciada, bem como o incentivo à prática religiosa para educação dos cidadãos.

Em seu site oficial, há um artigo de 2014 chamado ONU e Justiça como objetivo em que o juiz revela que foi convidado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e pela Open Society Foundations para falar sobre "Justiça, Empoderamento Jurídico e Direitos Fundamentais" em Nova Iorque. Na palestra, que você pode ler neste link, Barroso já coloca a descriminalização do aborto como uma das metas essenciais a serem cumpridas em todo o mundo.

Coincidentemente, a Open Society é uma das organizações que mais investem em políticas progressistas no mundo, entre as quais estão a liberação do aborto, além da descriminalização das drogas, assunto sobre o qual o juiz já se mostrou igualmente favorável. Há semanas, num artigo chamado Quem é George Soros, falei um pouco sobre essa fundação e a sua atuação em diversos países, disseminando certas ações políticas, as quais são muito semelhantes a algumas decisões do despótico Luís Barroso.

Na decisão de ontem, Luís Barroso se pronuncia abertamente a respeito da interrupção de gravidez indesejadas. "Uma política alternativa à criminalização implementada com sucesso em diversos países desenvolvidos do mundo é a descriminalização do aborto em seu estágio inicial (em regra, no primeiro trimestre), desde que se cumpram alguns requisitos procedimentais que permitam que a gestante tome uma decisão refletida".

Ao contrário do que passa parecer, em "países desenvolvidos" como os citados pelo juiz, já há inúmeras denúncias de partes de bebês abortados vendidas clandestinamente para a indústria farmacêutica, como o escândalo do Planned Parenthood, nos EUA.


Além disso, Barroso não fundamenta de forma alguma, em nenhum âmbito, como um aborto não afronta diretamente o artigo V da Constituição Federal, que trata do primeiro dos direitos invioláveis: o Direito à Vida.

O raciocínio do juiz nos leva a crer que a descriminalização do aborto é pré-requisito para atingirmos certos desenvolvimento. Argumento estúpido! A jurisprudência que liberou o aborto nos EUA foi dada no caso Roe versus Wade, em 1974, quando o país já era uma potência econômica. Somente a partir da década de 60, países da Europa começaram a legalizar a prática. Em todos os casos, o número de abortos cresceu exponencialmente.

Agora nos resta saber se a população brasileira continuará a aceitar esse tipo de pronunciamento, até chegarmos ao ponto de pagarmos pelos abortos praticados indiscriminadamente no sistema público de saúde, ou se nos voltaremos contra esse poder que já demonstra, de modo claro, voltar-se gravemente contra o direito natural.

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